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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS. Autuação. Saídas de mercadorias desacobertadas de notas fiscais.
Lançamento procedente. Pedido de antecipação de tutela de cancelamento. Indeferimento. Manutenção. Dilação probatória.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:03
Morte de travesti extingue processo de extorsão contra Ronaldo
Segundo promotor, pedido de encerramento será feito à Justiça no Rio. Corpo de Andréia foi sepultado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Pedido de realização de segunda perícia. Indeferimento. Artigos 130, 131 e 427 do CPC.
Cuida-se de agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de realização de nova perícia.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Pedido de trancamento da ação penal não apreciado pelo tribunal de origem.
Sonegação fiscal. Inquérito policial. Trancamento. Superveniência de denúncia. Fundamento superado. Pedido prejudicado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação. Ação de usucapião. Comodato. Atos de mera tolerância. Ausência de animus domini verificada.
Artigo 1.208 do NCC correspondente ao artigo 497 do CC/1916 - Pedido improcedente - Recurso não provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Prótese para segurado que teve uma de suas pernas amputada.
Agravo de Instrumento - Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral. Previsão constitucional (artigo 5º, VI, DA CR) e infraconstitucional (artigo 186, 927 e 944 do CC/2002)
Acidente de trabalho. Pedido de indenização por danos material e moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 01:00
Indenização - Danos Morais - Responsabilidade
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE - CULPA NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:00
STJ analisa se Metrô de São Paulo é responsável pela morte de passageiro durante assalto
A discussão foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Franciulli Netto.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 11:41
Precatórios: "Pedido de vista deve deixar decisão para 2024 e situação pode se tornar incontrolável", analisa especialista
Estudo mostra que credores podem ter de esperar 12 anos a mais para receber precatórios da União
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:49
Justiça isenta Azul Linhas Aéreas de responsabilidade em pedido de indenização de cliente vítima de fraude do PIX
Juiz de primeira instância atribuiu a culpa integral pelo incidente à parte autora, alegando que ela não tomou as devidas precauções ao adquirir o bilhete.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 12:17
Revisão da Vida Toda: Pedido de vista por Zanin não impede antecipação dos votos dos demais ministros
Por Murilo Gurjão Silveira Aith e Guilherme Augusto Araújo de Carvalho.
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 15:08
Especialista diz que pedido de nacionalidade portuguesa online facilita, mas não soluciona o problema da falta de funcionários
Segundo o advogado, o maior problema não está no modo (correio, presencial ou online) pelo qual é feita a solicitação, mas sim, no andamento do processo que depende de mais mão de obra.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 17:18
Justiça reconhece prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
Jogo não é vendido no Brasil há anos.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 15:10
STF atende OAB e vai apreciar pedido de liminar que garante acesso aos autos no inquérito das fake news
No HC, a OAB aponta diversas queixas sobre a falta de acesso aos autos processuais por parte de advogados que atuam no inquérito das fake news.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 13:03
Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco
O ministro mencionou que, segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), não há omissão das autoridades locais que justifique a concessão de prisão domiciliar de forma indiscriminada.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 11:14
Presidente do STJ nega pedido do município de Itatiaia (RJ) para continuar licitação de serviço de limpeza
Ao analisar o pedido do município, o presidente do STJ não verificou potencial risco à saúde, à
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:12
Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancárias
Ele foi preso preventivamente, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Open Doors II.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 11:51
Negado pedido do ex-governador Arruda para quebra de sigilo de empresa envolvida na Caixa de Pandora
Além da quebra dos sigilos, requerida em liminar num recurso em habeas corpus interposto no STJ, a defesa de Arruda também pretende que sejam ouvidas novas testemunhas na ação penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 16:15
Procesual civl. Liquidação. Valores remanescentes. Pedido incial limitado a perdas relativas à safra do ano de 1993.
Quantias já pagas. Fato incontroverso. Afastamento. Eecurso parcialmente provido.
